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Nova fachada do Conselho Tutelar de Schroeder é inaugurada no dia do aniversário de 30 anos do ECA




Foto: Gabriel Junior/Schroeder Post

O Município de Schroeder, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), inaugurou a nova fachada do Conselho Tutelar no dia do aniversário de 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

30 anos, a Lei 8.069 era sancionada no Brasil. O ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988.

O ECA veio para colocar a Constituição em prática. Essa prática, conforme nossa Lei Maior, dá-se pelo Estado, por meio da promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo também admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

O Conselho Tutelar é órgão de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescente. A revitalização da fachada da sede do Conselho Tutelar, que tem como objetivo a divulgação permanente do ECA, teve como temática a capa da edição municipal lançada em 2019, e foi oficialmente inaugurada nesta segunda-feira (13).

Foto: Divulgação
 

O recurso utilizado na obra é oriundo do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) que tem destinação da Prefeitura somado às doações realizadas pela comunidade por meio da dedução do imposto de renda.

O investimento na obra foi de R$ 1.100 foi previamente aprovado pelo CMDCA no Plano de Aplicação como Divulgação FIA/ CMDCA.

A comunidade também deve estar atenta à segurança e integridade das crianças e adolescentes e, qualquer suspeita de maus-tratos, violência deve ser denunciada diretamente na sede do Conselho Tutelar, na Rua Blumenau, 123, Centro, fone 3374-0489 ou pelo plantão no telefone (47) 9 8805-4850, na Delegacia de Polícia ou no Disque 100.

Foto: Gabriel Junior/Schroeder Post





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