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Vamos falar Direito | Tempo de auxílio-doença não acidentário pode ser considerado como especial para fins de aposentadoria





Conforme a legislação, para o enquadramento de períodos exercidos em condições especiais de trabalho, o trabalhador deve estar exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) prejudiciais à saúde ou à integridade física durante todo tempo em que está trabalhando (insalubridade e periculosidade).

Não se considerava como tempo especial o afastamento por auxílio doença quando não relacionado ao exercício da atividade profissional, já que não haveria exposição do segurado a agentes nocivos durante o afastamento. Todavia, a Primeira Seção do STJ considerou ilegal essa distinção.

Sendo assim, o segurado que recebeu o auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, tem direito a considerar esse período como especial, desde que tenha exercido atividade especial na data do afastamento. Dessa forma, o tempo não apurado na aposentadoria pode gerar revisão e aumentar o valor do benefício.

Haide Hertel, advogada inscrita na OAB/SC 43.088, com escritório profissional em Schroeder/SC.

Telefone: 99197-3455.

E-mail: advocacia@hertel.com.br





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