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Moradores do Rio Hern devem regularizar terrenos rurais em Schroeder até quinta (18)

Os moradores do bairro Rio Hern têm até esta quinta-feira (18), para encaminhar os documentos para regularização dos terrenos rurais em Schroeder.

O trabalho de georreferenciamento teve início em outubro e continuará até o fim de novembro, conforme calendário.

Todas as propriedades rurais precisam passar pelo processo. Já foram contemplados os bairros Itoupava, Bracinho, Braço do Sul, Duas Mamas e Rancho Bom.

O trabalho visa legalizar as medidas do terreno com ferramentas modernas e precisas. A legislação exige que essa medição esteja em dia e atualizada.

Todos que possuem Incra ou uma matrícula no registro de imóveis, precisam ir à Prefeitura apresentar documentos pessoais e do terreno para atualizar essas medidas. Neste momento, o processo é oferecido gratuitamente.

A partir de 2025, os produtores ou proprietários de terras rurais serão obrigados a pagar por esse trabalho.

PRÓXIMAS DATAS

Para facilitar o trabalho, a Secretaria divulga a relação de bairros dos municípios e datas para as próximas confrontações, que são as seguintes:
·         Rio Hern – 12, 16, 17 e 18 de novembro;
·         Schroeder I – 19, 22, 23 e 24 de novembro.

Lista de documentos necessários:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO

- RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);
- Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);
- Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)
- Comprovante de residência (correspondência do imóvel)

DOCUMENTOS DO TERRENO

- Escritura pública, conforme os exemplos:
·         Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);
·         Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);
·         Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo pós assinatura do contrato);
·         Escritura de herança e usufruto.





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