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Vamos falar Direito | Aposentadorias podem ser revisadas para incluir contribuições anteriores a 1994



O recente entendimento da Primeira Seção do STJ, permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, de todos os salários de contribuição do segurado, incluindo os anteriores a julho de 1994.

Pela regra, antes da reforma da Previdência, a média salarial considerava apenas as 80% maiores Contribuições desde julho de 1994. Com a reforma, a média passou a considerar todas as contribuições do mesmo período.

O novo entendimento aumenta a base de cálculo dos processos de revisão para quem tinha salários mais altos antes de 1994 e, depois, teve a renda reduzida.
 
Quem pode se beneficiar? Quem teve contribuições altas antes de julho de 1994, desde que tenha requerido o benefício após 29 de novembro de 1999.

Como saber se posso me beneficiar? É preciso consultar o extrato previdenciário e realizar os cálculos para saber se a revisão é mais vantajosa.

Posso receber as diferenças retroativas? Caso o novo benefício seja mais vantajoso, é possível pedir a diferença dos últimos 5 anos.
 
Advogada Haide Hertel (OAB/SC 43.088)
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