POLÍTICA

Projeto que define salário base dos agentes comunitários de saúde de Schroeder é aprovado



O projeto de lei complementar que define e aplica o valor do salário base dos agentes comunitários de saúde (ACS) do município de Schroeder foi aprovado em votação única pelo Legislativo. A votação aconteceu em sessão ordinária no início desde mês de fevereiro e fixou o salário base em R$ 1.550.

Conforme o projeto, oriundo do Executivo municipal, o reajuste terá aplicação a partir de 1º de janeiro do corrente ano, para fins de cálculo retroativo. Eventual diferença entre os valores efetivamente pagos aos agentes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 até o início da vigência da lei será paga em única parcela, em março deste ano.

O agente comunitário de saúde precisa ter cursado, no mínimo, o ensino fundamental, devendo residir há pelo menos dois anos na comunidade em que irá atuar. O profissional cumpre carga horária de 40 horas semanais.





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