POLÍTICA

Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul



Estes foram os projetos que estiveram na pauta da sessão online da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (24), alguns aprovados e outros receberam pedidos de vista.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Altera a contribuição patronal da Prefeitura para o custeio dos planos Financeiro e Previdenciário do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2020 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER: 

Denomina servidão. Verônica Martins Domingos.

Resultado: aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 262/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Destina R$ 90 mil para reforma e ampliação da escola Max Schubert no bairro Três Rios do Norte.

Resultado: aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 263/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Destina R$ 128 mil para pavimentação da Rua José Theodoro Ribeiro no bairro Ilha da Figueira.

Resultado: aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 264/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Destina R$ 321 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Resultado: aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 265/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Destina R$ 150 mil para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) provenientes de sentenças judiciais.

Resultado: aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC. 

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 90-J, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC. 

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

Link da sessão: www.youtube.com/watch?v=anfW8OP6BL0




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