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Começa o saque do FGTS para as famílias atingidas pelo ciclone bomba em Schroeder




Estimativa é de que cerca de 1,6 mil famílias tenham sido afetadas na cidade e poderão solicitar o pagamento. Foto: Arquivo

Há pouco menos de três meses, Santa Catarina foi atingida pela passagem de um ciclone bomba e, em Schroeder, os estragos se acumularam por todo o município. Para minimizar os impactos nas famílias, a Caixa Econômica Federal iniciou, na última segunda-feira (14), pelo APP FGTS, o atendimento para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os atingidos pelo fenômeno climático.

De acordo com a diretora da Defesa Civil de Schroeder, Tânia Dantas, o processo foi iniciado dias depois do ciclone com a reunião de documentos e comprovação dos estragos. Homologada pela Caixa, a liberação começou e continua até o dia 20 de outubro. O valor máximo que poderá ser sacado pelo trabalhador é de R$ 6.220.

A solicitação do saque pode ser realizada na opção Saque Digital do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência, o que evita deslocamentos e contribui com as medidas divulgadas pelas autoridades para prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Todo o processo é feito on-line, como explica Tânia. “Basta acessar o aplicativo, que já indica a conta do trabalhador. Como é um aplicativo individual, do trabalhador, o saque é digital e está disponível no celular.Essa é uma forma de comodidade e segurança, ele vai ter agilidade, pode consultar o saldo, solicitar o cadastramento para a Caixa e solicitar a liberação dos valores no aplicativo. Isso ainda evita tumulto na agência, especialmente em uma situação de pandemia como a que vivemos”, fala.

Para sacar, o trabalhador deverá possuir saldo em conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo (desastre natural) em período inferior a 12 meses. Os trabalhadores devem morar em residências efetivamente afetadas, com endereço contemplado na relação de áreas atingidas reconhecidas pela Defesa Civil Municipal, conforme declaração entregue pelas prefeituras. 

Saque Digital:
O Saque Digital (disponível para os celulares IOS e Android), via APP FGTS, traz benefícios ao trabalhador pela comodidade, segurança e agilidade em consultar saldos, solicitar cadastramento de SMS, e solicitar a liberação dos valores para o saque FGTS, entre outros benefícios. Ao solicitar o saque pelo app FGTS, o trabalhador poderá indicar uma conta da CAIXA ou de uma instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Aplicativo:
"FGTS", opção "Meus Saques" > "Outras Situações de Saques" > "Calamidade Pública".

O prazo para pagamento é até 20 de outubro de 2020.

Documentos necessários a serem fornecido pelo trabalhador: 
No aplicativo APP FGTS, o trabalhador já pode fazer upload de:
•    Documento de identificação pessoal; e
•    Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos meses de março a junho de 2020 (120 dias anteriores a 30 de junho de 2020).

Regras para comprovação de residência do trabalhador: 
•    Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação ou calamidade em decorrência do desastre natural.
•    A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
•    O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicilio. 

A diretora explica, ainda, que todo trabalhador que teve a residência afetada pelos fortes ventos pode sacar o valor do FGTS, mas há uma exigência, além da comprovação dos danos: a pessoa precisa, ainda, comprovar que já residia em Schroeder há pelo menos 120 dias antes do fenômeno, ou seja, a partir de março.

Ainda de acordo com Tânia, o cálculo da Defesa Civil é feito por famílias atingidas e, neste caso, a estimativa é de que cerca de 2 mil famílias tenham sido afetadas na cidade e poderão solicitar o pagamento.

“Tivemos várias casas que passaram por essa eventualidade, tivemos beiral, queda de árvores, interrupção de trânsito, algumas situações adversas que foram contabilizadas, principalmente falta de energia que chegou a 144 horas”, diz.
 
Defesa Civil realizou o trabalho de mapeamento dos estragos | Foto: Gênesis Costa/Schroeder Post/Arquivo

Apesar de ter iniciado a liberação, a diretora explica que podem existir casos de divergência, por conta do sistema automatizado. Nestes casos, o trabalhador poderá fazer a autodeclaração, também de maneira on-line.

Para realizar a autodeclaração, basta acessar o site da prefeitura (www.schroeder.sc.gov.br) e clicar no ícone “Ciclone Bomba”. Lá há um formulário para preenchimento. “Preenche, imprime, reconhece firma no cartório e, depois, anexa as fotos comprovando os danos e encaminha novamente via site”, explica Tânia.

A Defesa Civil ressalta que esse preenchimento e encaminhamento também tem um prazo: 25 de setembro. O prazo se justifica porque possibilita tempo hábil para que a Defesa Civil possa reunir novamente toda a documentação e encaminhar para que a Caixa Econômica Federal consiga analisar e liberar o saque.

Em caso do comprovante de residência não estar em nome do trabalhador, ou estar em uma localidade não liberada no aplicativo, será necessário envio da Autodeclaração de Comprovação de Endereço. Após preenchimento, deverá ser realizado protocolo junto à Defesa Civil Municipal até 25 de setembro anexando os documentos: 
- Auto Declaração para Comprovação de Endereço (com assinatura reconhecida em cartório)
- Comprovante de Residência (da mesma localidade da auto declaração acima, não precisa estar no nome do requerente, e qualquer tipo de fatura: energia, água, telefone, internet, tv, etc), emitido nos últimos 120 dias anteriores a 30 de junho de 2020.
- Comprovar que houve o prejuízo ou dano por imagens (fotos) ou notas fiscais e recibos de despesas efetuadas em decorrência do desastre.

A Defesa Civil, após averiguação, irá retornar o protocolo com a homologação da Autodeclaração e, após 25 de setembro de 2020, fará o envio dos endereços protocolados à Caixa Econômica. Somente após envio dos endereços à Caixa que será liberado para estes realizarem o requerimento do saque.


Consulta do saldo do FGTS:
Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o APP FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da CAIXA (www.caixa.gov.br) ou SMS FGTS.

As informações completas estão disponíveis no portal http:www.fgts.gov.br – Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou pelo telefone 0800 726 0207.

A Caixa Econômica disponibilizou um vídeo (youtu.be/iF7uL73UhsQ) para que cidadão entenda melhor como fazer todo o processo pelo aplicativo.


 




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